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Contribuição Sindical para Corretores de Seguros

contribuição Sindical para Corretores de Seguros

Contribuição Sindical para Corretores de Seguros é um importante sistema de custeio da representação sindical e passou a ser facultativo desde 11 de novembro de 2017, com a Nova Lei Trabalhista.

A medida trouxe grande impacto sobre todas as regionais do Sincor do País, que agora lutam para representar os Corretores de Seguros em todo Brasil.

Como é feita a distribuição?

De acordo com o art. 589 da CLT, o valor arrecadado é distribuído entre Confederação (5%), Federação (15%), Ministério do Trabalho e Emprego (20%) e Sindicato (60%).

Qual a diferença entre a Contribuição Sindical e a Associativa?

A Contribuição Sindical para Corretores de Seguros, que antigamente era obrigatória, passou a ser facultativa em 2017 com a Reforma Trabalhista.

Já a Contribuição Associativa é válida somente aos profissionais que optarem por fazer parte como associado de sua entidade de classe.

Devo pagar as Contribuições Sindicais dos anos anteriores a 2019?

Sim. As Contribuições Sindicais para Corretores de Seguros dos anos anteriores a 2019 deverão ser regularizadas para fins de recadastramento e exercício da profissão. De acordo com art. 13º, § 3º, da Lei Complementar Nº 123, as empresas corretoras de seguros optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento a partir da data de inclusão no regime. Devendo, no entanto, comunicar o Sincor-SP apresentando o documento de consulta ao departamento de Suporte ao corretor. Nesse caso, consulte seu Contador para que ele te passe todas as informações sobre a tributação da sua corretora de seguros.

É possível parcelar o pagamento das Contribuições Sindicais atrasadas?

A Contribuição Sindical para Corretores de Seguros pode ser parcelada, porém com alguns critérios:

A Credicor-SP oferece linha de crédito especial aos cotistas para regularização. Para Pessoa Física o valor é limitado a R$ 2.000, com pagamento parcelado em até 5x (taxa de juros 2%).

Para maiores informações, entre em contato em nosso WhatsApp e receba informações precisas.

admin

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